[POR] Comunicado oficial sobre o termo de compromisso entre o EBANX e o Banco Central do Brasil assinado em 14 de fevereiro de 2020

February 28, 2020

CURITIBA, 28 de fevereiro de 2020 – O Banco Central do Brasil publicou um termo de compromisso assinado em 14 de fevereiro de 2020 entre o EBANX e o Banco Central do Brasil. O termo de compromisso refere-se ao extinto produto "Conta EBANX". Esse foi um dos produtos da gama de soluções criadas pelo EBANX para o usuário final (o consumidor na América Latina que compra produtos e serviços de nossos merchants). Em outras palavras, esse produto extinto não tem nenhuma relação com as soluções de pagamento que o EBANX oferece aos merchants internacionais e nacionais que vendem na América Latina.

O próprio EBANX propôs o termo de compromisso ao Banco Central do Brasil no curso de um procedimento administrativo iniciado em 2018. O procedimento administrativo foi resultado de processos rotineiros de auditoria pelos quais o EBANX, como qualquer outra instituição sob a supervisão do Banco Central do Brasil, passa.

Desde 2017, o EBANX toma medidas para atender a todas as recomendações agora declaradas no termo de compromisso e, desde 2018, vem conversando e negociando com o Banco Central do Brasil sobre esse assunto. O procedimento administrativo e o termo de compromisso são, em poucas palavras, uma ratificação de todas as ações tomadas pelo EBANX nos últimos anos – incluindo a compensação financeira de R$ 880.000 oferecida pelo EBANX e que já foi paga (é importante enfatizar que esse valor não é definido como multa ou penalidade).

O documento foi publicado este mês devido ao tempo padrão que acordos como esse levam para serem concluídos.

É importante observar que os serviços de processamento de pagamentos fornecidos pelo EBANX aos merchants internacionais e nacionais são totalmente ratificados pelo órgão regulador, sem nenhuma menção ou constatação nas auditorias habituais realizadas desde o início de 2011. O EBANX sempre priorizou a transparência com altos padrões de conformidade e suporte, oferecendo o melhor serviço e excelência para nossos clientes e parceiros.

Quanto à extinta "Conta EBANX", que é o objeto do termo de compromisso, agora é chamada de "Área do Cliente EBANX" e não é um produto financeiro, e sim um painel para informar o usuário final sobre compras e reembolsos feitos em sites internacionais ou nacionais que processam seus pagamentos com o EBANX. Esses usuários finais já foram comunicados sobre as mudanças quando elas ocorreram.

Este termo de compromisso é o resultado final de um processo que durou quase dois anos, do qual o EBANX foi um contribuidor ativo, em estreita colaboração com o Banco Central do Brasil. O EBANX permanece sem implicações ou questões pendentes com o Banco Central do Brasil, seja sobre este assunto específico ou quaisquer outros temas relacionados às nossas operações. Portanto, isso nos permite manter nossa oferta crescente de produtos e soluções oferecidos por meio de nosso grupo de empresas.

Em caso de dúvidas, não hesite em contatar nosso time de Relações Públicas, que irá prontamente atendê-lo com mais informações: press@ebanx.com.  

Wagner Ruiz, cofundador e CFO do EBANX.

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